| Projeto: |
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PL 141 13/03/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-141/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0141-2008 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0141-2008
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| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATENDIMENTO / CRITERIOS / DISTANCIA / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / HABITACAO / LEI 13.697/2003 / PRIORIDADE / TRANSPORTE ESCOLAR / TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO / TRANSPORTE GRATUITO / VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0994-2008
ver documento Adm1510-2008
ver documento Econs0416-2009
ver documento Conjpl0141-2008
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| Veto: |
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ver documento vepl0141-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/03/2008 | Encaminhado em 28/03/2008 | | PESQUISA | Recebido em 31/03/2008 | Encaminhado em 17/04/2008 | | SGP2 | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 18/04/2008 | | CCJ | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 05/09/2008 | | ADM | Recebido em 05/09/2008 | Encaminhado em 09/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | ECON | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 05/06/2009 | | EDUC | Recebido em 08/06/2009 | Encaminhado em 10/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | | SGP12 | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 22/03/2010 | | EDUC | Recebido em 26/03/2010 | Encaminhado em 09/04/2010 | | SGP12 | Recebido em 09/04/2010 | Encaminhado em 12/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 12/04/2010 | Encaminhado em 11/08/2011 | | SGP2 | Recebido em 11/08/2011 | Encaminhado em 11/08/2011 | | SGP23 | Recebido em 11/08/2011 | Encaminhado em 06/09/2011 | | SGP22 | Recebido em 20/03/2012 | Encaminhado em 20/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 87, Legislatura 15 em 10/03/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 15 em 03/08/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2755/2011 de 04/08/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 05/09/2011 atraves do(a) OF ATL 119/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 141/2008, do vereador donato, atraves do Documento Recebido nro. 1989/2011
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